Lei da Paridade

O Partido Socialista e o Bloco de Esquerda apresentaram, à Mesa da Assembleia da República, projectos de lei em que incluem a obrigatoriedade de as listas eleitorais terem um mínimo de representação por sexos de 33.3%, sendo que no caso do projecto socialista está também previsto a rejeição das listas eleitorais pelos tribunais no caso deste limite não ser cumprido.

É um tema recorrente. Um tema para o qual tenho recorrentemente a mesma opinião. Não concordo. Apesar de reconhecer que há um inaceitável desnível na representatividade feminina nos círculos políticos. O que não me parece tão linear e justo é que seja um regime de cotas que venha “normalizar” a situação.

Vamos por partes. Os partidos são livres de incluirem nas suas listas quem bem entenderem e, se olharmos para as listas das últimas legislativas, vemos que estes foram coerentes com as suas convicções. O PS e o BE apresentaram listas de acordo com este projecto, enquanto o PSD e o PP, que não concordam com o estabelecimento do mínimo de representação, não levaram em conta este factor para a elaboração das suas listas. Curiosamente, o Governo socialista não seguiu a política do seu grupo parlamentar e apresenta apenas duas ministras, o que levou o Eng. Sócrates a comentar “ Acho que isso se deve aplicar também ao Governo. Mas eu escolhi independentemente do género e baseado apenas em critérios muito pessoais”.

Deixemos os “critérios muito pessoais” do nosso PM e falemos de competências. Quando vou votar para uma determinada eleição, anseio sempre, ainda que sem grande esperança, que as listas que os partidos apresentam sejam o reflexo de terem conseguido atrair, dentro do seu espectro político, os melhores, os mais competentes, os que dão mais garantias para um Portugal melhor. Se assim fosse, e porque a competência é independente do género, esta representatividade minima seria alcançada sem necessidade a outros estratagemas. No entanto, isso não se passa, pressentimos que aquelas listas terão certamente gente competente, mas terão também muitos amigos, muitos compadres, muitos favores, muitas pancadinhas nas costas. E o problema das mulheres na política, e em muitos outros sectores da sociedade, é que ao contrário de muitos homens, não têm muito tempo para whisky, charutos e jantares sociais depois do expediente onde ocorrem muitas vezes as ditas pancadinhas, onde as amizades e compadrios se alicerçam.

No entanto, o regime de cotas, podendo ser solução, levanta outro problema. Quando alguém for votar e olhar para as listas vai por em dúvida o mérito de uma qualquer mulher para estar lá. Não saberá se está lá porque merece e ou porque foi preciso preencher os minimos. Quando uma mulher disser um disparate no parlamento, o que ocorre semanalmente (para ser bonzinho…) com os homens, alguém vai perguntar, como já ocorre actualmente, se ela teria lugar na assembleia se não fossem as cotas. É injusto. É triste. É desigual. Mas sabem bem que é verdade.

Há ainda uma outra questão que se levanta. A nossa Constituição diz algo como qualquer grupo de cidadãos pode apresentar listas para os diferentes sufrágios, independentemente de raça, religião e outras coisas que tais. Entremos no campo do surreal. Imaginemos que o grupo cívico “Orgulhosamente com Bigode” decide concorrer às eleições para dar mais exposição às suas pretensões de elevar o bigode a património nacional e imagem demarcada. Ao mesmo tempo marcar posição contras as pessoas que dizem “que é feio, fica mal, pica e arranha.” Mesmo que hajam algumas mulheres que apresentem o seu buçozito, não creio que se queiram juntar ao movimento “Orgulhosamente com Bigode”. Deverão então estes cidadãos portugueses ser impedidos de apresentar a sua lista? Não será isso inconstuticional?