Taxas Moderadoras

O Governo PSD criou as taxas moderadoras em 1996, com o intuito de reduzir o número de idas não justificadas aos serviços de urgência, que na altura correspondiam a 80% do total. Hoje, após 10 anos, representam 40%, o que digamos em abono da verdade, é ainda demasiado.

O Governo PS vem agora anunciar o aumento do valor destas taxas, o que vai servir “para regular o acesso aos cuidados de saúde”. A oposição, como é sempre de esperar, reagiu negativamente apelidando a medida de inconstuticional (CDS-PP), injustificada e inadmissivel (BE), dizendo que isto poderá ser o inicio do financiamento do Sistema Nacional de Saúde pelos utentes (PSD e PCP). O grupo parlamentar do PS, em apoio ao Governo, diz que quando o cidadão português começar a sentir a redução no preço dos medicamentos, e perceber as medidas que estão a ser tomadas, vai compreender que o que se lhe está a pedir agora é apenas um pequeno esforço para o bem de todos e para um SNS mais eficaz e tendencialmente gratuito.

O que eu vos proponho é uma visão sob um ângulo um pouco diferente. Primeiro o palavreado dos nossos governantes (actuais e passados) apresenta uma tendência para dizerem sempre as coisas pela metade e raramente explicarem o essencial. O que significa “regular o acesso aos cuidados de saúde”? Sabem tão bem como eu que as pessoas, mesmo com este aumento, vão continuar a visitar as urgências, quer seja urgente ou não. E assim, continuará a ser porque não têm alternativas credíveis, por vezes não têm sequer centros de saúde, e outros têm-nos mas mal equipados ou insuficientemente servidos de pessoal. Vão preferir pagar a taxa moderadora, mesmo que seja num hospital longe de casa, em vez de ir a um centro de saúde sem condições, em que têm de ir para uma fila de madrugada, com chuva e frio, para serem atendidos cedo. O Governo diz que reconhece a situação e que já está a elaborar um programa para criar essas alternativas. Então seria mais lógico implementar primeiro o programa e só depois aumentar as taxas. Porque neste momento, tudo irá ficar na mesma, com excepção dos pobres que ficarão mais pobres e o Governo que ficará com mais 43 milhões de euros.

E para que vai servir o dinheiro amealhado com este aumento? É que seja para pagar as urgências propriamente ditas ou para implementar o novo programa, será sempre, mesmo que indirectamente, para financiar o SNS, que diga-se de passagem já é pago pelos contribuintes. Pelos vistos este financiamento é inconstitucional, dado que o serviço deve ser tendencialmente gratuito, pelo que podemos esperar desde já uma nova denominação para esta evidência… uma que não se entenda o significado, obviamente.

PS: Outro ponto que me irrita, mas não surpreende, é o comportamento dos partidos políticos consoante são Governo ou oposição. O Governo PSD/PP tinha este aumento em agenda antes de Jorge Sampaio correr com o Santana Lopes. O PS era totalmente contra esta medida. Hoje, é o que vemos… podemos confiar nesta gente?